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Redação Dissertativa


E A RESPONSABILIDADE FISCAL?

Fonte: Zero Hora


As polêmicas e controversas decisões adotadas pelo Congresso Nacional na semana passada indicam que, num ano eleitoral, o país ainda não conseguiu padrões de responsabilidade pública necessários para que a democracia seja uma realidade em ascensão, e não em retrocesso. Adotar medidas demagógicas, como a de extinguir o fator previdenciário, ou promover generosidades com o dinheiro público, endividando o poder público e comprometendo o futuro, revelam falta de compromisso com o próprio destino do país. Foi por ter implementado medidas saneadoras na área monetária, por ter conquistado a estabilidade e por ter aprovado leis que obrigam os entes públicos a administrarem com responsabilidade, que o país safou-se com relativa facilidade de uma crise que arrasou algumas economias ou que colocou potências econômicas de joelhos. Ainda bem que os principais pré-candidatos à Presidência da República estão imbuídos do entendimento de que, acima das conveniências partidárias ou de ocasionais efeitos eleitorais, está o dever de preservar os avanços que a nação conquistou depois dos anos terríveis da inflação e da irresponsabilidade fiscal.

O problema tem uma dimensão que, por isso, ultrapassa o simples horizonte eleitoral, embora as circunstâncias de um ano de disputa política acabem condicionando comportamentos e induzindo a ações que em outro momento não seriam aceitáveis. Estima-se que, independentemente dos novos reajustes decorrentes da decisão do Congresso ou de outras rubricas que podem representar elevação de custos, a folha de pessoal de 2011 terá um acréscimo de R$ 35 bilhões. Ou seja, terá um custo extra equivalente ao que seria arrecadado pela CPMF se ela ainda existisse. Tal é o resultado de um processo de generosidades salariais a setores do funcionalismo que tiveram aumentos nominais que oscilaram entre 112% e 576% num período em que a inflação medida pelo IPCA foi de 52%. Além disso, pelos cálculos da Consultoria Tendências, o país poderá contabilizar, no fim deste ano, uma dívida de R$ 2,2 trilhões, equivalente a dois terços da riqueza produzida pela sociedade.

Há certamente argumentos que sustentam alguns desses gastos e alguns desses reajustes. Mas há também um senso de prudência e uma experiência internacional que mostram os limites dessa política de 'bondades'. O ciclo do Estado de bem-estar social, praticado na Europa no último meio século, não está conseguindo manter-se. E o Brasil ainda não concluiu suas tarefas reformadoras em áreas como a previdenciária, a tributária e a administrativa, mantendo-se, por isso, vulnerável.

Assim, em face das novas decisões do Congresso, que, além de reajustar as aposentadorias, mudam os critérios para a concessão desses benefícios, o mínimo que se pode esperar do presidente da República é que, ao receber as leis aprovadas para sanção ou veto, aja como um gestor responsável.

Fim

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Redação dissertativa 109: Tema: responsabilidade.Tópicos: redação dissertativa pronta, irresponsabilidade fiscal, responsabilidade pública, democracia, fator previdenciário, generosidades com o dinheiro público, endividando o poder público, falta de compromisso com o próprio destino do país, a demagogia em ano eleitoral, bem-estar social.