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Redação Dissertativa


COMPRA DE VOTO É CRIME

Fonte: Zero Hora


Durante a primeira década do século 21, de 2000 a 2010, nada menos que 700 políticos perderam seus mandatos por terem cometido o crime que tem o nome jurídico de 'captação ilícita de sufrágio', popularmente conhecido como compra de voto. Trata-se da causa que, de longe, é a mais expressiva para esse tipo de punição. O levantamento foi realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado com a finalidade de ajudar a Justiça, os partidos e a sociedade a promover eleições limpas e representativas, a começar pela escolha de candidatos que ostentem uma biografia que avalize o pedido de voto. Foi esse movimento que capitaneou a arrecadação de mais de 1 milhão de assinaturas que embasaram o projeto popular do qual resultou a Lei 9.840, a chamada Lei da Ficha Limpa.

A constatação de que o crime da comercialização do voto já produziu condenações não significa que tal crime tenha sido banido da prática eleitoral e partidária brasileira. Ao contrário, o número de indiciamentos de políticos, eleitos ou derrotados, mostra que essa ilicitude está presente como uma epidemia que tira vigor das instituições. Trata-se da permanência de um clientelismo que é marca da própria história eleitoral brasileira e que, mesmo com avanços, ainda corrompe o processo político.

O combate às práticas eleitoreiras, sejam elas irregulares, ilegais ou criminosas, tem-se revelado difícil, eis que no interior dos próprios partidos há interesses que lutam para que essa situação não seja mudada. A dificuldade de votar uma reforma política ou de definir rumos mais precisos para o comportamento dos partidos e para a eliminação dos focos corruptores no financiamento das campanhas mostra que tais interesses conseguem formar maiorias no interior das casas legislativas. Nenhuma das propostas de reforma política, especialmente das que enfrentam o financiamento ilegal, fraudulento e escuso, consegue prosperar. Até mesmo a Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada, só avançou porque foi impulsionada por uma ampla mobilização da sociedade. Assim mesmo, a versão aprovada foi amenizada e até desidratada, facultando interpretações que tendem a enfraquecê-la. Felizmente, alguns segmentos da sociedade já se organizam para, com apoio de ONGs como Contas Abertas e Transparência Brasil, cobrar lisura e exigir transparência.

Estas realidades dão razão ao juiz Márlon Reis, que integra o MCCE e é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Para ele, é necessário que se trabalhe para a elaboração de uma reforma ampla e efetiva e que se promova a conscientização dos eleitores de que vender o voto não é uma situação normal e muito menos um ato de esperteza. Trata-se de um crime. Aceitar uma oferta neste sentido é colaborar para que se elejam representantes desqualificados e, portanto, para que a qualidade da própria democracia seja afetada, retardando as chances de avanços verdadeiros e efetivos.

Fim

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Redação dissertativa 146: Tema: venda de voto.Tópicos: redação dissertativa pronta, captação ilícita de sufrágio, compra de voto, comercialização do voto, práticas eleitoreiras.