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Redação Dissertativa


O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Fonte: O Estado de S. Paulo


Os tempos mudaram. Antigo professor de Medicina Legal da Faculdade Fluminense de Medicina, Leonídio Ribeiro defendia a ideia de que o médico, chamado pelo doente, "conquista o direito de decidir contra a vontade do mesmo" e passa a ser "o juiz exclusivo das atitudes que deve tomar", não ficando jungido à vontade do paciente ou de seus familiares. Leonídio Ribeiro contava ter atendido um advogado atingido por apendicite aguda, levando-o à força à mesa operatória para salvá-lo. Consagrava a submissão do paciente ao saber do médico.

Dizia ainda Leonídio Ribeiro que, por sua influência, o Código Penal de 1940 estabeleceu não constituir crime de constrangimento ilegal o ato do médico de impor contra a vontade do paciente tratamento ou cirurgia em caso de iminente perigo de vida. Um dos autores do código, Mário Bulhões Pedreira, entendia que a pessoa não tem a liberdade de morrer, porque sua morte é um mal social.

Com o correr do tempo, especialmente a partir dos anos 70, passou-se a reconhecer que cabe a cada qual definir o desenvolvimento de sua personalidade, do que se conclui ser a vida um direito, e não um dever. Modificaram-se, igualmente, os termos da relação entre médico e paciente. O médico veio a ter o dever de informar o doente sobre o diagnóstico e os tratamentos cabíveis, bem como o de ouvir o paciente sobre os caminhos propostos. O direito de ser informado tem por consequência o de consentir, ou não, no tratamento.

Agora, vem de entrar em vigor o novo Código de Ética Médica. Para se determinar o sentido de um conjunto normativo cabe realizar uma interpretação integral, sistemática, teleológica e sociológica, pois não é a letra da lei que importa, mas o espírito da lei, através da própria lei: "Au delà du code ? mais par le code", na expressão de Geny. Ao intérprete cabe alcançar a razão substancial e prática do escopo que determinou a edição da norma, a qual deve iluminar a sua aplicação.

O Código de Ética, de início, lista os considerandos, que indicam a razão de legislar. Num dos considerandos diz-se estar na "busca de melhor relacionamento com o paciente e na garantia de maior autonomia à sua vontade". Dentre os princípios, como normas prospectivas, de caráter finalístico, estabelece-se que o médico "aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos". Faz-se, porém, um adendo: "desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas."

Na parte dispositiva, veda-se ao médico "deixar de garantir ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar", (artigo 24), bem como "desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas" (artigo 31). Fazem-se exceções, contudo, pois é dever do médico exercer sua autoridade para limitar o direito de decidir do paciente, mormente "em caso de iminente risco de morte".

Dessa maneira se amplia o dever de informar do médico, bem como se garante que o paciente seja ouvido sobre as práticas diagnósticas e terapêuticas, mas sempre com uma limitação: "desde que não haja iminente perigo de morte." O código estabelece um conflito de valores que apenas se pode resolver no caso concreto, levando-se em alta conta o valor-fim constante dos considerandos e dos princípios: o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa. Na hipótese concreta, com prudência e bom senso, cabe dar maior ou menor peso à autodeterminação do paciente em face da beneficência indicada pelo médico. Por exemplo, uma decisão filha da ignorância e do temor exagerado, em contrariedade ao indicado pela ciência médica, não pode ser aceita pelo médico. O mesmo não sucede em casos nos quais uma operação de alto risco pode aumentar a probabilidade de dano, com dolorosa convalescença, malgrado haja possibilidade de eventual benefício. Nessa hipótese, a decisão deve ser do paciente, dando-se prevalência à autodeterminação.

Estatui-se também, como princípio, que o médico evitará procedimentos desnecessários, o que se completa com o disposto no artigo 41, § 1.º, que permite a ortotanásia, ou seja, deixar que transcorra o processo natural da morte, não prolongando indefinidamente por meios artificiais uma vida dolorosa em estado terminal, desde que haja consentimento do paciente. Dispõe o parágrafo desse artigo: "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas inúteis e obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal."

O direito de vida digna compreende o direito de não sofrer manobras invasivas não-curativas que apenas alongam o curso da morte, razão pela qual, em grande avanço, o código reconhece a validade da vontade do paciente, em estado incurável e terminal, de ser auxiliado "no morrer", com meios paliativos e sem imposições inúteis e obstinadas de prolongar não a vida, mas sim o processo doloroso de morrer.

O Código de Ética Médica por vezes tergiversa ao garantir o direito do paciente de ser ouvido, ao lado de restringi-lo às hipóteses em que não haja risco de vida; impõe ao médico aceitar a opinião do paciente apenas se "adequada ao caso" (cap. I, XXI). A sinalização de ambas as direções impõe que o correto seja avaliado, neste confronto de valores entre autonomia e beneficência, somente nos casos concretos. Tão só na hipótese da ortotanásia o código explicita, sem receio, que o médico, em face do consentimento do doente ou de seu representante, não está obrigado a prolongar indefinidamente a vida do paciente em estado terminal incurável por meios artificiais inúteis. É uma tomada de posição em favor da vida digna, que compreende também uma morte digna.

Fim

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Redação dissertativa 35: Tema: medicina.Tópicos: redação dissertativa pronta, Relação médico/paciente, ética médica, tratamento médico, eutanásia.