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USO DE DROGAS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser palco hoje de uma discussão de grande importância para a população brasileira. Os ministros vão julgar ação questionando a constitucionalidade da proibição do uso e porte de drogas. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo por considerar que o uso de drogas não é crime por não prejudicar terceiros.

A Lei de Drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão. Os favoráveis à proposta entendem que a proibição é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido de que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela.

Entretanto, há uma boa parcela da sociedade que discorda da tese que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que isso só afeta a ele e acha que a descriminalização é o primeiro passo para sua legalização. Para esse setor, a legalização prejudicaria ainda mais a ação de traficantes.

Por essa polarização a discussão no STF promete ser histórica, pois poderá pôr um fim a esse debate. Independentemente do resultado, é positivo que a questão das drogas, atualmente uma grave ameaça para milhares de famílias brasileiras, seja tratada em um fórum tão importante como a maior corte do País. Enfrentar o problema é um caminho para combatê-lo.


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